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Termo de uso

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VESTIDO(S) E/OU ACESSÓRIO(S)

Pelo presente instrumento particular, que fazem entre si, de um lado:
RENT STYLE LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. – ME, sociedade empresária limitada com sede no município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.982, 12º andar, Cj. 1204, Jardim Paulistano, CEP 01451-000, devidamente inscrita no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 30.428.125/0001-88 (“LOCADORA”); e, de outro lado,

LOCATÁRIA, cuja qualificação encontra-se devidamente cadastrada no banco de dados digital da LOCADORA;

LOCADORA e LOCATÁRIA, doravante também referidas, em conjunto como “Partes” ou, individual e indistintamente como “Parte”;

CONSIDERANDO QUE:
A LOCADORA desenvolve as atividades de locação e comércio varejista de objetos de vestuário, joias e acessórios (“Produto(s)”);

A LOCADORA disponibiliza seus Produtos para locação no website www.rentstyle.com.br;

O showroom da LOCADORA encontra-se localizado no município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.982, Cj. 1º andar, 104, Jardim Paulistano, CEP 01451-000;

A LOCATÁRIA possui interesse em locar, por prazo certo e determinado, Produto(s) de propriedade única e exclusiva da LOCADORA;

Celebram as Partes, o Contrato de Locação de Vestido(s) e/ou Acessório(s) (“Contrato”), que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

objeto
O presente Contrato tem como objeto a locação, pela LOCATÁRIA, de Produto(s) de propriedade única e exclusiva da LOCADORA, por prazo certo e determinado (“Locação”). A descrição e detalhamento do(s) Produto(s) encontra(m)-se dispostos no Termo de Responsabilidade.

A LOCATÁRIA declara-se ciente de que está locando Produto(s) usado(s), que poderá(ão) apresentar marcas decorrentes de uso natural, e que os ajustes são realizados sem que haja alteração na(s) peça(s), de forma definitiva ou irreversível.

A LOCADORA não garante que o(s) modelo(s) do(s) Produto(s) não estarão em um mesmo evento.

PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
O preço da Locação deverá ser pago pela LOCATÁRIA à LOCADORA para efetivação da Locação, na forma acordada entre as Partes, sendo certo que, será aceito: (i) Cartão de Crédito; (ii) Cartão de Débito; e, ainda (iii) Débito em Conta Corrente, conforme dados bancários da LOCADORA indicados abaixo (“Preço”).
Os dados bancários da LOCADORA para efetivação do pagamento do Preço são: Banco Itaú (341); Agência: 6200; Conta Corrente nº 15051-1; CNPJ/MF nº 30.428.125/0001-88.
O Preço corresponde à soma dos valores relativos ao (i) aluguel do(s) Produto(s), (ii) serviço de motoboy (se aplicável), e, ainda, (iii) eventuais valores adicionais estipulados pelas Partes.
prazo de vigência
O prazo da Locação será determinado pelas Partes no ato da Locação, conforme as possibilidades apresentadas pela LOCADORA e a necessidade da LOCATÁRIA.
entrega/tradição do(s) produto(s)
A entrega/tradição do(s) produto(s) poderá se perfazer das seguintes maneiras, conforme livre escolha da LOCATÁRIA:
Serviço de motoboy, sendo certo que, os custos de entrega e devolução serão acrescidos ao valor da Locação;
Retirada, pela LOCATÁRIA, no showroom da LOCADORA, localizado no endereço indicado no preâmbulo do Contrato.
O(s) Produto(s) locado(s) será(ão) entregue(s) à LOCATÁRIA em adequado estado de conservação e pronto(s) para utilização, da forma e na data solicitada.
Em caso de opção, pela LOCATÁRIA, de recepção do(s) Produto(s) por meio de serviço de motoboy, conforme cláusula 4.1. (a) supra, fica desde já, certo e ajustado que, é de integral responsabilidade da LOCATÁRIA a recepção do(s) Produto(s).
obrigações e responsabilidades da locadora
Na eventual hipótese de o(s) Produto(s) ser(em) danificado(s) em locação anterior, a LOCADORA se compromete a contatar a LOCATÁRIA tão logo possível, de modo a informar o ocorrido e apresentar alternativas viáveis. A LOCATÁRIA, por sua vez, poderá, nesse caso, optar pela troca do(s) Produto(s), reversão do valor do(s) Produto(s) em créditos(s) perante à LOCADORA ou, ainda, pela devolução integral do valor da Locação, sem o acréscimo de quaisquer outros valores.
obrigações e responsabilidades da LOCATÁRIA
Após o recebimento do(s) Produto(s), a LOCATÁRIA assume o compromisso e a responsabilidade pela guarda, cuidado e utilização com zelo, como se fosse de sua propriedade, responsabilizando-se por eventual perda, destruição, manchas, rasgos, e/ou quaisquer danos que ocorram com o(s) Produto(s) além do desgaste natural decorrente de sua utilização normal, sendo expressamente vedado a LOCATÁRIA efetuar a lavagem do(s) Produto(s) locado.
Diante da responsabilidade assumida no item supra, a LOCATÁRIA desde já concorda em reparar todos e quaisquer danos eventualmente causados ao(s) Produto(s), sendo certo que, na hipótese de verificação por equipe especializada da LOCADORA de dano irreparável, será devido e cobrado, pela LOCADORA, o montante de 50% (cinquenta por cento) do valor de varejo do produto, hipótese em que a LOCATÁRIA poderá permanecer com o Produto danificado.
O serviço de lavanderia está incluso no valor do aluguel, mas isso não exime a LOCATÁRIA de zelar pela conservação do(s) Produto(s). O excesso de sujidade poderá ocasionar a perda total do(s) Produto(s).
Entrar em contato com a LOCADORA, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, contados do recebimento do(s) Produto(s), para a manifestação de qualquer tipo de problema ou insatisfação em relação ao(s) Produto(s).

devolução do(s) produto(s)
O prazo máximo para devolução do(s) Produto(s) é de até 8 (oito) horas do primeiro dia útil após o término do prazo de vigência da Locação. Ainda, caso o(s) Produto(s) seja(m) devolvido(s) antes do término da vigência do Contrato, nenhum valor será descontado.
A LOCATÁRIA se compromete e se responsabiliza a realizar a devolução do(s) Produto(s) na forma escolhida no ato da contratação da Locação, sob pena de incidência de multa por atraso.
A devolução do(s) Produto(s) deverá(ão) ser realizada no showroom em horário previamente combinado e, em caso de ter sido contratado o serviço de motoboy, fica desde já, certo e ajustado que, o(s) Produto(s) deverá(ão) ser disponibilizado(s) no período da manhã da data combinada.
Caso o motoboy não consiga efetuar a retirada do(s) Produto(s) conforme acordado, por culpa única e exclusiva da LOCATÁRIA, esta deverá pagar novamente o serviço e, se o caso, multa por atraso na devolução do(s) Produto(s).
É vedada a extensão do prazo da Locação pela LOCATÁRIA. Portanto, na hipótese de atraso na devolução do(s) Produto(s), incorrerá a LOCATÁRIA em multa correspondente a 15% (quinze por cento) do Preço, por dia de atraso.
Fica estabelecido que, caso o atraso na devolução do(s) Produto(s) superior a 7 (sete) dias, será devido, pela LOCATÁRIA à LOCADORA, o valor de varejo do(s) Produto(s).
Pequenas marcas de sujeira, decorrentes da utilização normal do(s) Produto(s) deverão ser informadas à LOCADORA no ato da devolução.
cancelamento
Caso a LOCATÁRIA deseje cancelar sua Locação:
Após o pagamento do Preço, e antes do recebimento do(s) Produto(s), o valor será integralmente estornado.
Se o pagamento foi realizado por cartão de crédito, o estorno se dará em até 2 (duas) faturas subsequentes, sendo certo que, o tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado pela LOCATÁRIA, sem que a LOCADORA tenha qualquer influência/relação com a operadora utilizada.
Se o pagamento foi realizado via cartão de débito ou transferência bancária para a conta corrente de titularidade da LOCADORA, será efetuada transferência bancária para a devolução dos valores, no menor prazo possível.
No prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento do(s) Produto(s), desde que o lacre não esteja violado, deverá a LOCATÁRIA entrar em contato e informar a LOCADORA através do e-mail contato@rentstyle.com.br ou, ainda, pelo whatsapp, no número de telefone disponibilizado. Nessa hipótese, receberá a LOCATÁRIA um crédito para futuras locações no valor da Locação do(s) Produto(s) cancelado(s), desde que efetuadas em um prazo de 1 (um) ano, contado da data do cancelamento.
Nos casos de cancelamento de locação do(s) Produto(s) em que houve utilização de serviço de motoboy, ainda que a LOCATÁRIA receba crédito para futuras locações, os custos do serviço de motoboy serão repassados para a LOCATÁRIA.
Se o(s) lacre(s) do(s) Produto(s) for(em) violado(s), se perfaz a Locação, bem como a cobrança do Preço, ainda que a LOCATÁRIA opte por devolver o(s) Produtos. Não serão aceitas quaisquer devoluções e/ou cancelamentos de Produto(s) com lacre(s) violado(s).
disposições gerais
Este Contrato e o Termo de Responsabilidade (que contempla os dados do(s) Produto(s) locado(s)) constituem acordo integral entre as Partes.
Se qualquer disposição do Contrato for considerada ilegal, inválida, ou conflitante com qualquer lei de qualquer autoridade que tenha jurisdição sobre o presente Contrato, a validade das demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor e efeito.
A responsabilidade da LOCADORA por eventuais falhas se limita ao valor da Locação, razão pela qual não poderá ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos decorrentes da Locação, em qualquer hipótese.
Todas as cobranças decorrentes do Contrato estão sujeitas a protesto e inclusão do nome do devedor nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, sendo que os custos decorrentes de cobranças, incluindo, sem se limitar a honorários advocatícios, serão de responsabilidade do devedor.
As Partes elegem o Foro da Central da Comarca de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
declarações
A LOCATÁRIA declara que, todos os dados cadastrais informados à LOCADORA para inclusão no banco de dados e cadastro são verídicos e foram conferidos.
A LOCATÁRIA declara que entende que todos os produtos disponibilizados pela LOCADORA são confeccionados por grandes estilistas e encontram-se disponíveis no mercado para compra e locação, de modo que, a LOCADORA não pode garantir que eventual(is) peça(s) idêntica(s) e/ou semelhante(s) ao(s) Produto(s) locado não estará(ão) em um mesmo evento.
A LOCATÁRIA declara que, ao clicar em “Li e Aceito os Termos do Contrato de Locação” está de acordo e em cumprir com os termos e condições do presente Contrato, bem como aqueles constantes no Termo de Responsabilidade e Política de Privacidade do Site.
O modelo do Termo de Responsabilidade a ser assinado pela LOCATÁRIA, quando da Locação vigora no presente instrumento na forma de Anexo I, contendo as informações individualizadas, básicas e imprescindíveis acerca do(s) Produto(s) locado(s).